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Termos de Uso do [Guia Explore SP]
Última Atualização: 1º de junho de 2025
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7. Alterações nos Termos de Uso
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8. Disposições Gerais
- Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
- Resolução de Conflitos: Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida aos tribunais competentes do estado de São Paulo, Brasil.
- Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível,
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9. Contato
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